Câmara repassa mais R$ 10 milhões para a Prefeitura

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Foto: Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campinas entregou ao prefeito Dário Saadi, na manhã desta quarta-feira (20), um cheque simbólico de R$ 10 milhões. Com o valor, que já foi transferido pelo Legislativo aos cofres do Município e advém do orçamento próprio da Câmara, já são R$ 13,5 milhões que o Legislativo disponibilizou ao Executivo neste ano.

“Estamos fazendo um esforço contínuo para economizar o máximo e disponibilizar essas verbas à Prefeitura antes do final do ano para ajudar a Cidade. Essa economia é fruto do esforço dos funcionários e gabinetes de todos os vereadores” , diz o presidente da Casa, vereador Zé Carlos (PSB).

Quando os valores são disponibilizados do Legislativo para o Executivo, eles vão para o caixa geral da Prefeitura, podendo ser utilizados para investimentos em quaisquer áreas. O valor repassado hoje deverá ser destinado principalmente ao setor de infraestrutura, e seu uso será devidamente acompanhado e fiscalizaçdo pela Câmara, ressalta Zé Carlos.

Anualmente, a Câmara disponibiliza à Prefeitura valores que economiza do próprio orçamento (os Poderes são independentes e, portanto, a Casa não “devolve” o dinheiro, uma vez que os valores são dela). Nos últimos cinco anos já foram mais de R$ 100 milhões encaminhados.

O orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal e limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior (o Legislativo de Campinas, por opção, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%).

Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da Prefeitura, cabe ao Executivo repassar o valor que é da Câmara. 

(Câmar de Campinas)

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