Campinas corre contra o tempo para lançar nova PPP do Lixo

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Foto: Arquivo/Prefeitura

A Prefeitura de Campinas corre contra o tempo para lançar uma nova licitação para a coleta de lixo da cidade, após o processo anterior ser anulado por contestações de concorrentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O atual contrato, firmado por seis meses, termina em 26 de maio e, caso a nova concorrência não esteja viabilizada até lá, a Administração terá de fazer um novo contrato emergencial para não ficar sem o serviço.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, será publicado nos próximos dias um edital da consulta pública do edital da nova Parceria Público Privada (PPP) do Lixo, que ficará aberta para receber contribuições ao longo de 30 dias, antes da realização de uma audiência pública. Após essa etapa, será aberta a licitação para a definição da empresa, ou consórcio, que assumirá toda a gestão do lixo de Campinas pelas próximas três décadas.

O contrato hoje em vigor já é emergencial, com a empresa Renova, e teve início em 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 57,2 milhões. Ao seu término, não é possível renovação, portanto ou será lançada a licitação da PPP para conceder a gestão do lixo por 30 anos, ou será feita uma pesquisa de mercado para firmar um novo contrato de emergência.

A nova licitação do lixo, ainda indefinida, tem como metas promover a universalização de coleta em locais de difícil acesso, alcançar 100% de coleta mecanizada nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na área rural. Prevê também coletar 10% do total de resíduos sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais e instalar 20 sistemas subterrâneos de contentores.

Ainda segundo a Prefeitura, outro item da PPP será  ampliar para 100% a compostagem dos resíduos verdes coletados; manutenção e monitoramento das antigas áreas de disposição final de resíduos e reabilitação ambiental das antigas áreas de disposição final.

No edital anterior, suspenso pelo TCE após recursos de empresas que questionaram documentações e regras da licitação, o valor do contrato era de R$ 10,5 bilhões. Em audiência pública, a Prefeitura estimou que o novo concessionário deveria fazer investimentos superiores a R$ 800 milhões durante o período à frente do serviço.

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