O ESG e papel do advogado

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Por Luciana Lanna*

Os critérios ESG (do inglês Environmental, Social e Governance) e o seu papel na construção de um novo parâmetro para o desenvolvimento de atividades econômicas têm sido amplamente debatidos em todos os setores da sociedade. Isso porque o engajamento dos investidores e o comportamento dos consumidores estão levando as empresas a se reinventarem e considerarem a sustentabilidade corporativa nos seus modelos de negócio.

Mas essa pressão do mercado financeiro e da sociedade não é por acaso. Já está comprovado que as empresas que adotam critérios ESG performam melhor no longo prazo, recuperam-se mais rapidamente em cenários de crise, e, como consequência, percebe-se um movimento do capital em direção às empresas que incorporam esses critérios, tanto internamente, quanto em toda cadeia de valor do negócio. Portanto, o engajamento das partes interessadas, ou, stakeholders, é parte fundamental nesse cenário em que a sustentabilidade é a palavra de ordem.

A grande contribuição que a sigla ESG trouxe para a já tão discutida sustentabilidade empresarial seja, talvez, o aceleramento do processo de compreensão e implementação do conceito de sustentabilidade, no sentido amplo da palavra, que no final do dia, significa reduzir a incerteza em um fluxo incerto. Significa encontrar uma forma de desenvolver a atividade econômica dentro dos limites planetários, contribuindo para um sistema econômico regenerativo e retributivo.

O conjunto de práticas que integram questões ambientais, sociais e de governança são, portanto, uma importante ferramenta de controle de riscos e as decisões de investimento ESG são criações de valor de longo prazo para os negócios.

Os desafios estão postos: a relação da empresa com os diferentes stakeholders, os internos e com o público externo, relação com a comunidade, a cadeia de fornecedores, capacitação dos conselhos de administração e tantos outros desafios, e o advogado, sem dúvida, tem um papel importante nessa jornada de incorporação dos critérios ESG dentro das empresas. 

O papel do advogado

Provavelmente o principal papel do advogado é criar caminhos e possibilidades que permitam que a empresa passe a trabalhar as questões como aquelas de direito trabalhista e ambiental, que hoje são tratadas como gestão de risco e administração de passivo, como uma questão estratégica. Essa transição de mindset é fundamental. 

O mapeamento de materialidade da empresa é fundamental para embasar a sua estratégia de contribuição ao desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o advogado desempenha uma importante função de olhar e ensinar a ver de forma diferente e isso poderá ser feito através de um compliance ESG. Essa é uma análise que transcende a conformidade legal.

Para ilustrar, em uma auditoria de compliance ESG, quando se analisa a jornada de trabalho, verifica-se o controle de ponto, o pagamento de hora extra, mas também se existe jornada excessiva, no ambiental, não basta verificar o cumprimento de condicionantes da licença ambiental, deve-se ir além, como a utilização de preceitos da  economia circular através da utilização de matéria-prima reciclada no processo produtivo, gestão dos recursos hídricos e eficiência energética, para citar alguns exemplos.

É certo que as empresas de grande porte estão mais expostas e são mais exigidas, mas isso reflete em toda a sua cadeia de valor, dessa forma, invariavelmente, essas grandes empresas acabam sendo até mais rigorosas do que os próprios dispositivos legais, junto à sua cadeia de fornecedores. Isso significa que empresas de médio e pequeno porte deverão igualmente atender aos critérios ESG.

Auditar a cadeia produtiva é um grande desafio, mas percebe-se que vem sendo feito. Ademais, cada vez com maior frequência, passa-se a olhar o entorno, a comunidade que é impactada diretamente. A falta de um compliance com esse olhar amplo e sistêmico tem gerado impactos extremamente negativos como o dano reputacional de empresas em razão da cadeia de fornecedores.

Por fim, o advogado passa a assumir protagonismo no contexto ESG, quando consegue trazer o olhar estratégico frente às questões que atualmente são encaradas como passivo. Uma vez que a empresa já tenha claro um mapa de riscos e de materialidade, o advogado passa a trabalhar na execução da estratégia corporativa, trazendo os melhores resultados, em outras palavras, sua principal função é concretizar as estratégias ESG da empresa para que se tenha o menor risco possível, trazendo competitividade, resiliência e longevidade para o modelo de negócio do cliente.

*Luciana Lanna é advogada especialista em Direito Ambiental, pós-graduada em Regime Jurídico dos Recursos Naturais e coordenadora da área Ambiental e Sustentabilidade do Lemos Advocacia para Negócios.

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