Prefeitura opta por dobrar multa a infratores a aumentar restrições

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Foto: Prefeitura

A Prefeitura de Campinas optou por endurecer as penalidades para quem descumprir medidas sanitárias durante a Fase de Transição do Plano São Paulo a ampliar restrições de circulação. Nesta sexta-feira (11), o prefeito Dário Saadi (Republicanos) anunciou que a partir deste sábado (12), as multas para estabelecimentos que descumprirem as atuais regras sobem de R$ 3 mil para R$ 6 mil, além de ampliação gradativa e prazos de lacração de no mínimo 30 dias a partir da reincidência.

A adoção de novas restrições é uma orientação do governo estadual para cidades com ocupação acima de 90% nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para Covid – situação vivida por Campinas, cujo índice desta sexta é de 92%. A Saúde, porém, diz que embora alto, o número de internações está estável e que por isso está centrando esforços no principal foco das contaminações hoje – que são as aglomerações. Portanto, as atuais regras da Transição, de funcionamento de uma série de atividades com 40% de ocupação, e até as 21h, seguem inalteradas. 

Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, um novo decreto será publicado neste sábado no Diário Oficial com os novos valores. Seguindo o Estado, a Fase de Transição será estendida até o fim do mês. “Os valores das multas serão praticamente dobrados. A lacração de estabelecimentos agora será na segunda autuação, com prazo determinado”, disse.    

Com as novas normas de fiscalização, a multa sobe para R$ 6 mil, mas não haverá lacração na primeira autuação. Já se for registrada reincidência, a multa passa a ser de R$ 12 mil  e o estabelecimento será lacrado por 30 dias. O rompimento do lacre acarretará multa de R$ 24 mil e lacração por mais 60 dias. A multa de rompimento do lacre será aplicada a cada vez que isso ocorrer.  

Já o organizador, locador e proprietário de imóvel destinados a festas e eventos serão multados em R$ 6 mil, também o dobro da multa atual, e o responsável será identificado na hora e encaminhado à autoridade policial. O local da realização da festa será lacrado por 60 dias. O rompimento do lacre terá multa de R$ 12 mil e lacração por mais 90 dias. Nos eventos em imóvel residencial com mais de 10 pessoas, o proprietário será multado em R$ 3 mil e encaminhado à autoridade policial.    

De acordo com Panutto, nos decretos anteriores não havia prazos de lacração, apenas menção de validade até recuo de Fase do Plano São Paulo. “Como a Transição está perdurando muito, não há segurança jurídica na lacração por período indeterminado, então resolvemos fazer essa mudança”, informou.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Andrea von Zuben, confirmou que já houve seis rompimentos de lacres por estabelecimentos infratores e que essa foi mais uma razão para o endurecimento das punições. Confirmou ainda que os fiscais da Saúde e de outras secretarias têm sofrido pressão e hostilidade, principalmente de consumidores alcoolizados. 

“Nós estamos avaliando onde está tendo mais transmissão, que são as festas e aglomerações. Consideramos que não adianta tomar medidas restritivas iguais para todos segmentos, sem avaliar os riscos de cada um. Então são as medidas que definimos por enquanto, mas se as pessoas não tomarem cuidado aí dificilmente vamos conseguir manter dessa forma”, disse Andrea. 

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