Projeto cria certificado de imunização para liberar circulação de vacinados

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Foto: Agencia Brasil

O Senado aprovou na noite de ontem (quinta, 10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto segue para a Câmara.Projeto cria certificado de imunização para liberar circulação de vacinados 1Projeto cria certificado de imunização para liberar circulação de vacinados 2

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do Coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar Estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a Covid representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL).

(Agência Brasil)

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