Projeto reduz alíquota de IPTU de grandes galpões industriais

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Vista aérea de Campinas Foto: Arquivo/Prefeitura

A Prefeitura de Campinas encaminhou nesta quinta-feira (16) à Câmara Municipal um projeto de lei que diminui de 2,9% para 1,8% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrada dos grandes galpões logísticos e industriais instalados na cidade.

Segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), a medida cumpre um compromisso da campanha eleitoral do ano passado e tem como objetivo “corrigir distorções” na cobrança, que estaria afastando novos investimentos na cidade. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, disse que a ação beneficiará 500 grandes galpões.

Estarão enquadrados nas condições de redução de alíquota os estabelecimentos industriais ou logísticos com área total coberta maior que 1,5 mil metros quadrados, classificados em área não residencial e que possuam ao menos uma doca de carga. O imóvel beneficiado não poderá, por exemplo, funcionar com serviço comercial aberto ao público.

Com a redução de valor, a Prefeitura estima uma perda inicial de R$ 15 milhões em arrecadação, mas o secretário garante que não haverá aumento em outras taxas para fazer a compensação – uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no caso de uma ação que signifique “renúncia de tributos”. “Como estamos elaborando o Orçamento de 2022, já reduzimos previsão de receita, reduzindo gastos em valor equivalente, para cumprir a legislação sem ter de onerar o contribuinte com alta em outras taxas.”

Ainda sobre a renúncia de arrecadação, Dário diz que a expectativa é voltar a arrecadar tornando a cidade mais competitiva na atração de empresas. Segundo Caiado, a nova alíquota deve ser classificada como “um ajuste na legislação e não como um incentivo”. “O objetivo desse projeto é impulsionar novas empresas do setor logístico e industrial, estimulando a geração de empregos e renda”, reforçou.

Conforme as Finanças, levantamento da Prefeitura aponta o valor do IPTU como um dos fatores que mais impactam a operação desse segmento. “O valor venal continua sendo o mesmo, o que estamos discutindo é o ajuste na alíquota do imposto, que estava inviabilizando o setor na cidade”, disse o secretário. O projeto também considerou levantamentos do movimento empresarial Avança Campinas para definir a alíquota. Conforme estudos do grupo, no ano passado 80% dos grandes galpões da cidade estavam ociosos, e os altos custos tributários seriam uma das razões para isso.

Os vereadores Luiz Cirilo (PSDB) e Zé Carlos (PSB), presidente do Legislativo, receberam o projeto em evento na Prefeitura. Eles informaram que buscaram protocolar esse projeto no passado, mas foram orientados pelo Ministério Público a não votarem mudanças tributárias naquele ano. Um grupo de vereadores, então, procurou Dário, como candidato, para pedir essa redução caso ele se elegesse. 

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