Publicada lei que altera o Fundo de Investimentos Culturais de Campinas

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A secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, avalia que mudanças beneficiarão a todos fazedores de cultura (Foto: Eduardo Lopes/PMC)

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8), a sanção da lei nº 16.122, que altera legislação sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais de Campinas (FICC). Com as mudanças, o edital de projetos para o Fundo terá novas regras ainda em 2021. A iniciativa, que vai beneficiar mais de mil pessoas que vivem da Cultura em Campinas, terá investimento de R$ 2 milhões da Prefeitura. O objetivo desta lei é fazer uma edição especial neste momento de pandemia para utilizar os recursos do FICC para apoio aos fazedores de cultura de Campinas.

O principal propósito da alteração é tornar mais simples o acesso dos artistas ao FICC, ou seja, o recurso chegará mais rápido às pessoas que vivem da cultura na cidade. Além disso, a mudança também possibilitará que o recurso seja descentralizado e chegue a todas as regiões do município. “Estamos muito felizes porque o FICC está no âmbito das ações do Paes (Plano de Ativação Econômica e Social) do governo municipal para retomada de desenvolvimento da cidade após a pandemia de Covid-19; também porque foi prontamente aprovado pelos vereadores, com muita celeridade e vai beneficiar todos os fazedores de cultura da cidade. Estamos felizes de poder dar esse fôlego nesse final de ano”, disse a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli.  

O projeto de lei, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), foi construído junto com o Conselho Municipal de Política Cultural. “Foi muito importante para reconhecer a realidade de quem faz cultura e encontrar a melhor forma de apoio para essas pessoas nesse momento tão difícil”, afirma o diretor de Cultura de Campinas, Gabriel Rapassi. Segundo ele, na edição deste ano do FICC a apresentação de documentos será simplificada, em especial com a dispensa da apresentação das certidões negativas, já que muitos profissionais do segmento deixaram de pagar alguns dos impostos durante a pandemia.

Além disso, haverá maior valorização da trajetória de quem atua na cultura: ao invés vez de se avaliar um projeto isoladamente, a seleção será baseada na comprovação de que a pessoa já desempenhava funções no setor cultural da cidade há mais de dois anos. “O projeto vai beneficiar ações individuais e também as promovidas em rede, que são projetos que conseguem articular várias iniciativas e fortalecê-las para que elas continuem em Campinas, nos territórios onde desenvolvem as suas atividades, prestando serviços e levando oportunidades de desenvolvimento cultural à população”, acrescenta Rapassi. 

A alteração da lei pode ser conferida na edição digital do Diário Oficial do Município, acessível pelo link https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2021884804.pdf.

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