Sem PPP e com contrato no fim, Prefeitura abre nova licitação do lixo

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Foto: Carlos Bassan/Prefeitura

Sem um prazo definido para lançar a prometida parceria público-privada (PPP) do lixo, a  Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira (13) o aviso de abertura de uma nova licitação para contratação de empresa ou consórcio que irá gerenciar o sistema de coleta e tratamento de resíduos na cidade pelos próximos 30 meses.

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, a licitação foi aberta porque o atual contrato para gestão do lixo vencerá no fim de novembro – com a demora na PPP, essa contratação já era emergencial, viabilizada em maio e por um período de seis meses.

O novo contrato, agora convencional e não mais emergencial, será no valor total de R$ 270 milhões. “No entanto, há uma cláusula resolutiva de que caso a PPP entre em vigor durante esse período, este contrato será automaticamente encerrado”, informa a Pasta.

Os serviços da nova contratada compreenderão ainda ações complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo. Conforme publicação feita no Diário Oficial, o edital da concorrência estará disponível a partir desta quinta (14) no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br.  O recebimento das propostas ocorre das 8h às 14h do dia 29.

No caso da parceria público-privada, a Prefeitura de Campinas abriu uma consulta pública para receber contribuições da população ao edital em 24 de maio. Como o processo estava na fase de consulta, e o contrato que já era emergencial com a Renova venceria em 28 de maio, o governo firmou na ocasião um novo contrato emergencial, cuja vencedora também foi a Renova, com validade até novembro pelo valor de R$ 57 milhões. Em julho ocorreu a primeira audiência pública da PPP, que atualmente está com seu edital em processo de revisão interna, segundo a Secretaria de Serviços Públicos.

Atraso do novo modelo

O atraso no lançamento do edital da PPP do lixo ocorre porque uma concorrência anterior, com mesmo objetivo, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – acatando recursos de empresas que questionaram documentações e regras previstas. O objetivo quando o modelo for finalmente liberado, segundo a Administração, é viabilizar também a construção de um Complexo Integrado de Valorização de Resíduos (Civar), para reciclagem máxima dos resíduos.  

Essa PPP irá definir uma empresa ou o consórcio para assumir a gestão de toda a cadeia do lixo de Campinas pelos próximos 30 anos, por um valor estimado em R$ 8,05 bilhões, que a Prefeitura pagará ao longo do período da concessão.  

Os serviços a serem prestados têm como base o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que traz como meta o estímulo à coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível, com encaminhamento aos aterros apenas dos rejeitos, que serão processados em usinas para a produção de combustível derivado de resíduos utilizado em fornos industriais. A estimativa é de que, neste ano, Campinas produzirá 317,2 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares.  

Entre as metas para as próximas três décadas estão a universalização de coleta em locais de difícil acesso, 100% de coleta, mecanização nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na área rural. Também há previsão de coletar 10% do total de resíduos sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais e instalar 20 sistemas subterrâneos de contentores com no mínimo quatro compartimentos cada.  

Outras metas previstas são ampliar para 100% a compostagem dos resíduos verdes coletados, fazer a manutenção e monitoramento dos antigos aterros e reabilitar ambientalmente as antigas áreas de disposição final.

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