Senado aprova PL que restringe assédio para oferta de crédito

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Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei (PL) que visa prevenir o superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz proibições para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor.Senado aprova PL que restringe assédio para oferta de crédito 1Senado aprova PL que restringe assédio para oferta de crédito 2O texto segue para sanção presidencial.

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir, sem qualquer tipo de punição, de um crédito consignado que tenha contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.

O PL prevê também a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não avaliar “de forma responsável” as condições de crédito ao consumidor. O texto ainda regula as operações de crédito consignado, fixando um limite de no máximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A revisão do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.

O PL também veda o assédio ou pressão ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de prêmios e principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB), destacou a importância de mecanismos de controle na concessão de créditos que podem endividar em excesso a população. Segundo os últimos levantamentos do mercado, o País tem hoje mais de 62 milhões de inadimplentes, número que corresponde a 57% da população adulta.

(Agência Brasil)

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