TCU aprova contas de 2020 do governo federal

0
Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que “os problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas” pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do ministro, os problemas encontrados nas contas apresentadas Bolsonaro não comprometeram a totalidade da gestão. Dessa forma, ele se manifestou favorável à sua aprovação “com ressalvas, pelo Congresso Nacional”.

Alencar lembrou que 2020 foi um ano atípico devido à pandemia, o que acabou levando o País à necessidade de adotar medidas emergenciais, bem como a suspensão de algumas regras fiscais por meio do chamado “orçamento de guerra”.

O relator apontou, em seu parecer, “limitações ao exame das demonstrações contábeis do Ministério da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, especialmente em relação aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal”.

Alencar também alertou sobre a impossibilidade de emitir opinião sobre demonstrações financeiras do Ministério da Economia, em especial quanto a “limitações relativas à confiabilidade e à transparência das informações referentes ao crédito tributário, à dívida ativa, à arrecadação tributária e aos riscos fiscais tributários, registrados ou evidenciados nas demonstrações contábeis do Exercício de 2020”.

Foram também apontadas distorções relativas à previdência de servidores públicos e militares. A auditoria financeira verificou “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa”.

Ainda segundo o parecer, as contas apresentadas “não apresentaram registro do estoque de empréstimos e financiamentos pelo custo amortizado”. A auditoria identificou que a despesa orçamentária com juros e encargos da dívida pública mobiliaria federal “foi superavaliada em contrapartida à subavaliação da despesa orçamentária com amortização, no valor estimado de R$ 27 bilhões, pois a contabilização não é realizada pelo custo amortizado, metodologia contábil prescrita pelas normas contábeis vigentes”.

O parecer aprovado pelo TCU segue agora para avaliação do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor,deixe seu comentário
Por favor, informe seu nome aqui