Todos os ex-presidentes do TSE se manifestam em defesa da urna eletrônica

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Foto: Agência Brasil

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.Todos os ex-presidentes do TSE se manifestam em defesa da urna eletrônica 1Todos os ex-presidentes do TSE se manifestam em defesa da urna eletrônica 2

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes do Órgão, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma o texto.

Os ministros voltaram a frisar que, desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, “não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral” e que “a adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam”.

Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as universidades, entre outros.

“A Justiça Eleitoral garante à sociedade brasileira a  segurança,  transparência  e  auditabilidade  do  sistema.  Todos  os ministros,  juízes  e  servidores  que  a compõem continuam comprometidos  com  a  democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota.

A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral. No último final de semana, estimulados pelo presidente, manifestantes foram às ruas de diversas cidades do Brasil em apoio à ideia.

(Agência Brasil)

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